Podemos começar por aqui, leiam esta petiçao:
Revogação da Portaria n.º 144/2009 de 05 de Fevereiro
A legislação vigente sobre a pesca lúdica de mar em Portugal não zela pelo desenvolvimento deste desporto nem por uma correcta preservação das espécies em causa.
Os objectivos desta petição são:
- Disciplinar a actividade lúdica com regras claras, objectivas e concertadas em franco diálogo com os praticantes ou seus representantes;
- Exigir às autoridades competentes fiscalização e combate sem tréguas à pesca ilegal, que deverá incidir sobre os profissionais que pescam a menos de um quarto de milha da costa, como sobre os "falsos lúdicos" - os desportivos que comercializam o pescado capturado.
- Exigir a criação e colocação de sinalética clara na costa portuguesa para uma prática correcta e consequente punição dos infractores que prevaricarem.
- Exigir a defesa da fauna piscícola com criação de épocas de defeso e zonas de estuários "berçarios" onde seja interdita a pesca todo e qualquer tipo de pesca;
- Exigir a fomentação da pesca sem morte e criação de pesqueiros com esse fim;
- Exigir que o Estado Português tome consciência das benéficas vertentes desta activiadade: social, comercial, turística, ecológica e de bem estar dos praticantes.
- Fomentar parcerias com Universidades e Entidades que investiguem a evolução da fauna piscícola na costa portuguesa;
- Criação de um gabinete -físico ou on-line - de apoio, onde nos possamos inteirar de tudo o que rege esta actividade e por pagar uma licença o pescador lúdico ter o direito a nesse mesmo gabinete poder exercer os seus direitos, reclamando, como em qualquer outro organismo oficial.
Eis as exigências que clamamos ao Estado Português.
São objectivos muito claros e que prezam para que a pesca lúdica em Portugal seja dignificada, se preserve a costa portuguesa e se acabe de uma vez por todas com as ilegalidades que grassam no seio deste desporto.
Pescadores lúdicos portugueses, apelo à vossa disponibilidade e participação para que este "barco chegue a bom porto..." - a Assembleia da República.
Para que tenhamos em breve uma Lei que nos deixe orgulhosos do desporto que praticamos - A PESCA
Caso concordem, cliquem aqui basta porem o vosso nome e email !
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Pesque hoje ...
Há 3 semanas
